As candidaturas ao Programa de Renda Acessível do Seixal já estão abertas. A Câmara Municipal disponibilizou 12 habitações para arrendamento a custos reduzidos, oito na freguesia de Corroios e quatro na freguesia de Amora.
Na Avenida Vale de Milhaços, em Corroios, estão disponíveis sete apartamentos T3 e um T2. Já na Rua Camilo Pessanha, na Amora, há três habitações T3 e uma T2. O programa destina-se a cidadãos portugueses, de Estados-Membros da União Europeia e, no caso de cidadãos de outros países, a quem tenha autorização de residência permanente válida.
As candidaturas decorrem até 18 de agosto e destinam-se a agregados familiares que cumpram os requisitos definidos no regulamento do programa. Apenas podem candidatar-se os agregados cujo rendimento anual (RA) seja inferior ao limite do 6.º escalão do IRS ou, caso este seja inferior, a 38.632€ para um agregado de uma pessoa, 48.632€ para um agregado de duas pessoas e 53.632€, acrescidos de 5.000€ por cada pessoa adicional, para agregados com mais de duas pessoas.
Segundo o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, esta iniciativa representa “mais um passo no compromisso da Câmara Municipal do Seixal com a promoção do direito à habitação”, procurando responder às necessidades das famílias e contribuir para um concelho “mais justo, inclusivo e com melhores condições de vida para todos”.
As candidaturas devem ser submetidas exclusivamente através dos Serviços Online da Câmara Municipal do Seixal, mediante o preenchimento do formulário e a entrega de toda a documentação exigida, conforme previsto no regulamento e no aviso de abertura (Edital n.º 232/2026).
Depois de submetida, cada candidatura será analisada pelos serviços municipais, juntamente com a documentação apresentada. Concluída essa fase, será atribuído um número de candidatura a cada concorrente e todos os candidatos serão posteriormente notificados sobre o estado do respetivo processo.
A atribuição das habitações será feita através de um sorteio público, agendado para as 19 horas de 28 de agosto, no átrio dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal.
Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações, os interessados podem contactar a autarquia através do endereço de e-mail dh@nullcm-seixal.pt.
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