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Afinal, como se identificam os vários tipos de violência doméstica e denuncia um caso?

A resposta é dada neste artigo de opinião pela psicóloga seixalense Sofia Andrade.
Fique a par de tudo.

A violência de género, em particular a violência exercida contra as mulheres, tem vindo a ser reconhecida internacionalmente como uma grave violação dos direitos humanos. Este reconhecimento foi formalizado em 1993 com a declaração sobre a eliminação da violência contra as mulheres, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

A mesma parte da constatação de que a violência contra as mulheres é uma consequência da ordem social que subalterniza as mulheres nos planos económico, social e simbólico. Nas últimas duas décadas, a definição e as teorias explicativas da violência doméstica sofreram progressivas evoluções ao nível das políticas e estratégias de intervenção desenvolvidas. Diferentes conceitos foram emergindo e adquirindo outra visibilidade e amplitude de utilização.

A violência doméstica ou conjugal é exercida de múltiplas formas e tende a aumentar em frequência, intensidade e gravidade dos atos perpetrados, ou seja, no grau de risco para a vítima. A tipologia apresentada distingue os seguintes tipos de violência, pela ordem mais frequente do seu surgimento ao longo da evolução da própria violência doméstica. Não obstante, de que os casos comecem com atos de abuso emocional e evoluam para crimes sexuais ou outras formas de violência.

Segundo a literatura, a violência emocional ou psicológica, consiste em desprezar, menosprezar, criticar, insultar ou humilhar a vítima, em privado ou em público, de várias formas; criticar negativamente todas as suas ações, características de personalidade ou atributos físicos; gritar para atemorizar a vítima; destruir objetos com valor afetivo para ela; persegui-la no trabalho, na rua, nos seus espaços de lazer; acusá-la de ser infiel; ameaça de maus tratos aos familiares; entre outras estratégias e comportamentos.

Dentro desta tipologia verifica-se a intimidação, coação e ameaça, que estão intrinsecamente associadas à violência emocional ou psicológica. Consiste em manter a mulher vítima sempre com medo daquilo que o agressor possa fazer contra si e contra os seus familiares, nomeadamente, os filhos e amigos, animais de estimação ou bens. Para tal, o agressor pode recorrer a palavras, olhares e expressões faciais, gestos mais ou menos explícitos, mostrar ou mexer em objetos intimidatórios.

Pode, por exemplo, limpar uma arma, afiar uma faca, exibir um bastão, dormir com armas à cabeceira da cama, ter armas na mão quando aborda sexualmente a sua companheira. Pode ainda acontecer ameaçar causar lesões ou a morte à companheira, aos filhos ou a familiares, ameaçar que se suicida caso a vítima o abandone ou recorrer à utilização dos filhos para a imposição de poder sobre a vítima.

Há casos em que o agressor leva os filhos a humilhar a vítima, outros em que ameaça que em caso de separação conseguirá afastar as crianças da vítima. O agressor ameaça apresentar queixa à Polícia ou à Segurança Social, alegando que a vítima será condenada e perderá todos os seus bens e o direito à guarda dos filhos. Porém, muito importante: as vítimas são também coagidas pelos agressores à prática de condutas ilícitas, como por exemplo, o furto.

Através destas estratégias, o agressor consegue manter a vítima sob o seu domínio e controlo, na medida em que, num contexto de tensão e violência iminente, a vítima acaba por viver na ansiedade e medo.

Violência física

Entende-se por violência física o uso da força física com o objetivo de ferir e causar dano físico ou orgânico, deixando ou não marcas evidentes. Engloba atos como empurrar, puxar o cabelo, dar estaladas, murros, pontapés, apertar os braços com força, o pescoço, bater com a cabeça da vítima na parede, empurrar, atropelar, entre outros comportamentos que podem ir dos menos severos aos mais complicados, que resultam em lesões graves, incapacidade permanente ou até a morte da vítima.

A violência sexual ocorre em toda a forma de imposição de práticas de cariz sexual contra a vontade da vítima, tais como a violação, exposição a práticas sexuais com terceiros, forçar a vítima a manter contactos sexuais com terceiros, exposição forçada a pornografia, recorrendo a ameaças e coação ou, muitas vezes, à força física para a obrigar.

A violação e a coação sexual são alguns dos crimes sexuais mais frequentemente praticados no âmbito da violência doméstica, mas que muitas das vítimas, por força de crenças erróneas, valores e mitos interiorizados, acabam por não reconhecer como tal, com a crença incorreta, por exemplo; “dentro do casal não existe violação”, são “deveres conjugais” ou “exigências naturais” do homem a que a mulher se deve submeter. A violência sexual engloba também a prostituição forçada pelo companheiro.

As situações de violência doméstica envolvem geralmente mais do que uma forma de violência, apesar de hoje em dia ser quase consensual a condenação da violência contra as mulheres. Porém, alguns preconceitos e mitos, profundamente enraizados na nossa cultura e sociedade, continuam a dificultar a denúncia de situações de violência doméstica, violência conjugal e a própria violência nas relações de intimidade e, sobretudo, a dificultar a intervenção neste domínio.

Afirmamos que não só constituem explicações simplistas e falsas de violência, como levam a pensar que estes fenómenos apenas acontecem aos outros. Muitas vítimas acabam por ser também vítimas de crenças e mitos populares que as levam a sentir-se inferiores e incapazes de reagir ao abuso ou de pedir ajuda quando a violência se estabelece nas suas relações. É fundamental, por isso, desconstruir estes falsos mitos, desmistificá-los, através da denúncia para combatê-los.

Violência infantil

Um dos tipos mais frequentes de violência infantil é a violência doméstica, que ocorre na maioria das vezes dentro de casa, no convívio familiar. Costuma prolongar-se por muito tempo, sendo que a família, considerada o agente protetor da criança, tende a encobrir ou silenciar o ato de violência. 

Importa deixar um alerta aos profissionais de saúde para estarem atentos a estas situações de suspeita e intervir o mais precocemente possível. O conseguir recuperar famílias desestruturadas e transformá-las em relações saudáveis é um principio ímpar em atuar eficientemente e eficazmente em miúdos maltratados, famílias maltratantes.

Como profissional de saúde em Psicologia e especialista na área da violência doméstica intrafamiliar, possibilita-me fazer uma leitura e interpretar conceitos à luz das realidades apresentadas e usar conhecimentos teóricos e técnicos que vão servir como referência para a prática clínica.

A mensagem que se pretende transmitir é a de que não devemos negligenciar qualquer forma de violência. Devemos civicamente ter coragem e denunciar este tipo de crimes. Os miúdos, pelas suas fragilidades, necessitam de mais atenção, muitas vezes, a violência é silenciosa, envolvendo segredos familiares e com proximidade aos agressores. Muitas eles vivem em segredo com o problema da violência na sua família e o medo reforça esse silêncio.

Onde fazer a denúncia de crime?

A vítima deve denunciar o crime, em caso de emergência, como a agressão física, e contactar imediatamente o 112, que entrará, em contacto com as entidades competentes (PSP ou GNR). Pode também deslocar-se a uma esquadra da PSP, a um posto da GNR ou aos Serviços do Ministério Público, ou ainda, recorrer ao sistema de queixa eletrónico. Pode optar também por se deslocar a um hospital ou centro de saúde para observação, aplicando-se a isenção de taxas moderadoras.

Em casos de agressão grave, de violação ou que implique o risco de vida, pode dirigir-se a uma delegação do Instituto de Medicina Legal, sem necessidade de intervenção prévia de qualquer autoridade judiciária ou órgão da polícia criminal. Poderá submeter-se a um exame pericial, com eventual colheita de vestígios e o relatório seguirá para o Ministério Público.

Como obter o estatuto de vítima?

Nesta fase, a vítima ganhou um estatuto que lhe concede alguns direitos. Existem serviços ou organizações onde pode dirigir-se para obter apoio ou aconselhamento jurídico. Mas também lhe é garantido o direito à audição e apresentação de provas, já que, ao constituir-se assistente, passa a colaborar com o Ministério Público. Igualmente tem direito à proteção em termos de segurança física e vida privada, para si, para a sua família ou para pessoas de situação equiparada.

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